Impeachment de Collor, um julgamento histórico

Rose Saconi

24/04/2014 | 09h17   

Numa decisão inédita no País, deputados aprovaram pedido de julgamento do presidente

 O Estado de S. Paulo - 30/9/1992

Collor Fora. Em apenas duas palavras, o Estadão resumiu na manchete do dia 30 de setembro de 1992 a sessão da Câmara que mudou a história do País. Em votação aberta e nominal, 411 deputados disseram sim pela autorização da Câmara para que o Senado desse início ao processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Na capa do jornal a lista completa de todos os votos.

Nada ficou de fora da cobertura, do clima do plenário a repercussões, análises e cronologias. O leitor recebeu uma edição de 56 páginas, sendo 21 dedicadas ao assunto, além do caderno especial de 20 páginas, “A história do governo que acabou”.

Caras pintadas. A pressão popular, como a de milhares de caras pintadas gritando “Fora, Collor” na avenida Paulista, foi determinante. Manifestações frequentes demonstravam o sentimento de indignação em relação às denúncias feitas, em maio daquele ano, pelo irmão caçula do presidente, Pedro Collor de Mello. Segundo ele, Paulo César Farias, o PC, amigo de Fernando Collor e ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, comandava esquema de corrupção dentro do governo.

Votação. Transmitida ao vivo pelas emissoras de televisão, a sessão da Câmara que aprovou a abertura de processo de impeachment teve votação aberta e nominal. O plenário, de pé, cantou o hino da Independência. Em São Paulo e outras cidades, a votação foi seguida nas ruas.

Em dezembro de 1994, o plenário do Supremo julgou a ação penal aberta contra o ex-presidente e, apesar da pressão política e popular, absolveu Collor da acusação de corrupção passiva por suposto envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Os ministros que integravam o STF na época consideraram que não existiam provas suficientes para comprovar a participação do ex-presidente na suposta corrupção passiva.

Tentativas frustadas. Em 1994, tentou registro para disputar novamente a Presidência, sem sucesso. Quatro anos depois, em 1998, foi impedido pelo TSE de concorrer à presidência. Em 2000, tentando apostar em uma brecha na lei – a punição vencia naquele ano –, veio a São Paulo disputar a Prefeitura pelo PRTB. Chegou a participar de debates, mas teve candidatura negada pela Justiça Eleitoral.

Linha do Tempo - Relembre nas páginas do Estadão, a denúncia, os protestos e a renúncia:

15/3/1990 - Primeiro dia

Fernando Collor de Mello, eleito por 35 milhões de votos, assume a Presidência

“Começa hoje seu governo de 1.753 dias”

13/5/1992 - Denúncia

Pedro Collor, irmão do presidente, denuncia o advogado e ex-tesoureiro da campanha de Collor, PC Farias

“Pedido de abertura de processo para descobrir origem da fortuna de PC”

24/5/1992 - Acusações levianas

Pedro Collor repete acusações ao irmão e PC e presidente o interpela na Justiça

“A economia brasileira não está sujeita a acusações levianas”, disse o presidente

26/5/1992 - CPI

Congresso instaura Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias contra PC

“Oposição vence resistência dos governistas que tentaram impedir a aprovação da proposta”

1/7/1992 - Motorista e secretária

O motorista Eriberto França confirma denúncias e afirma que as contas da casa da Dinda são pagas por PC, que repassava o dinheiro à secretária Ana Acioli

“Eu só cumpria ordens”

13/8/1992 - Nas ruas de verde e amarelo

Exaltado, Collor conclama o País a se manifestar contra o impeachment, saindo às ruas com as cores verde e amarelo

“Saim com alguma peça de roupa com as cores da bandeira”

7/9/1992 - Provas

Polícia tem provas que incriminam Collor

“Disquete de computador e outros documentos ligam ao esquema comandado por PC”

18/9/1992 - Caras-pintada

Em São Paulo, ato pelo impeachment reúne 650 mil pessoas no Vale do Anhangabaú

“Ato pelo impeachment de Collor reuniu no mesmo palanque políticos, empresários e sindicalistas”

23/9/1992 - Voto aberto

Supremo Tribunal Federal mantém a decisão da Câmara dos Deputados de voto aberto e nominal para impeachment

“Governistas admitem derrota do presidente”

25/9/1992 - PC indiciado

O ex-tesoureiro de campanha do presidente Collor, PC Farias, é indiciado pela prática de oito crimes

“Inquérito a parte investiga as ligações de Collor com as atividades criminosas de PC”

29/09/1992 - Sessão histórica

Em votação aberta e nominal, 411 deputados disseram sim pela autorização da Câmara para que o Senado desse início ao processo de impeachment do presidente Collor. Na capa do jornal a lista completa de todos os votos. Edição do jornal circulou com um total de 56 páginas, sendo 21 dedicadas ao assunto, além do caderno Especial com mais 20 páginas, “A história do governo que acabou”

2/10/1992 - Promessa de volta

Collor assina notificação de afastamento do cargo e garante que volta. Itamar Franco assume

“Desejo que este ato seja uma contribuição da nossa geração para o aperfeiçoamento da democracia”

27/10/1992 - Laudo incriminatório

Laudo policial sobre PC Farias incrimina Collor

“Arquivo do computador do ex-tesoureiro com a senha 'Collor' e manual sobre corrupção”

10/11/1992 - Acusado

Collor é acusado de 20 crimes

“Presidente tinha relações de 'amante argentina' com PC Farias”

27/11/1992 - Relatório

Relatório contra Collor é aprovado

“Caso do presidente afastado é de corrupção”

27/12/1992 - Manobra fracassada

Ministro Sepúlveda Pertence do STF nega liminar de Collor para adiar data de julgamento

“Fracassa última manobra de Collor no STF”

29/12/1992 - Renúncia

Collor renuncia. Itamar assume

“Processo para impedir a candidatura por 8 anos vai para o STJ”

12/12/1994 - Absolvido

STJ absolve Collor e PC

“Por cinco votos a três, Tribunal concluiu que não há provas de corrupção passiva”

4/8/2000 - Candidatura negada

Veio a São Paulo disputar a Prefeitura pelo PRTB. Chegou a participar de debates, mas teve candidatura negada pela Justiça Eleitoral

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