Plebiscitos definiram o sistema político do País
Liz Batista
Consulta em 1963 marcou o retornou ao presidencialismo; em 1993 o reafirmou
Separação das urnas para contagem dos votos no plebiscito de 1963. Acervo/Estadão
Caso seja concretizada a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito sobre a instauração de uma Assembleia Constituinte, será a terceira vez que os brasileiros serão consultados através desse mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988. A proposta prevê convocar uma Assembleia Constituinte para reforma política do País.
Os plebiscitos anteriores, realizados em 1963 e 1993, tiveram outro tema. Eles decidiram sobre qual sistema político os brasileiros viveriam. A falta de participação do eleitorado foi outro fator que os assemelharam. No primeiro, foram 36% o total de votos nulos, brancos e abstenções. No segundo, a soma atingiu 40%.
O primeiro plebiscito ocorreu para devolver à Presidência da Républica seus poderes. Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, quando grupos foram contra à posse de João Goulart, vice de Jânio, foi implantado o sistema parlamentarista pelo Congresso para impedir que as tensões políticas deflagrassem em uma guerra civil. A emenda institucional nº 4, que instaurou temporariamente o parlamentarismo no Brasil, também previa a realização de um plebiscito sobre a permanência deste sistema político, ou o retorno ao presidencialismo.
Previsto inicialmente para 1965, o plebiscito foi antecipado para 6 de janeiro de 1963.
De um eleitorado de 18 milhões de pessoas, 11.531.030 votaram no plebiscito. O resultado determinou a volta ao sistema presidencialista, por 9.457.448 votos contra 2.073.582.
Previsto na Constituição. Como previa a emenda constitucional da Carta de 1988, uma consulta pública sobre a forma de governo deveria ser realizada, após a redemocratização. Por meio deste plebiscito os eleitores determinariam qual regime político deveria reger o País, optando entre um regime republicano ou monarquista, dentro de um sistema presidencialista ou parlamentarista.
A data de 21 de abril de 1993 foi determinada e promulgada pelo governo Itamar para a realização do pleito.
Três frentes parlamentares, cada uma representando um sistema de governo, tinha 20 minutos diários de propaganda gratuita na TV e no rádio. Durante os 60 dias que anteciparam a votação, os apoiadores do sistema republicano presidencialista, os do sistema parlamentarista e os do sistema monarquista defenderam suas posições em cadeia nacional.
Com 55% dos votos, o presidencialismo foi confirmado como o sistema político escolhido pela maioria dos brasileiros. O parlamentarismo recebeu 25% dos votos, e a monarquia 10% dos votos. Apesar da obrigatoriedade do voto obrigatório, o referendo apresentou uma baixa taxa de participação.
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