Movimento Político em defesa das eleições diretas (1982-1984)

    Outubro de 1960. Jânio Quadros era eleito presidente. Seria a última eleição direta realizada no Brasil. A partir daí, a ditadura militar despojou os cidadãos do direito de escolher diretamente o chefe do executivo. Primeiro foi transferido essa prerrogativa ao Congresso, por meio da redação do Ato Institucional número 2, e posteriormente a um Colégio Eleitoral, previsto na Constituição de 1967. O Colégio Eleitoral era composto por membros do Congresso e delegados das assembleias estaduais em quantidade proporcional ao número de habitantes de cada estado.

     Em 1982, o presidente Figueiredo, seguindo a política de abertura do governo Geisel, reintroduziu no Brasil as eleições diretas para governador. Essa ação criou grande expectativa em relação ao restabelecimento das eleições diretas para presidente, alimentada pelo fortalecimento da oposição no começo da década de 1980. Em março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira, representante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), apresentou ao Congresso um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que colocaria fim ao Colégio Eleitoral e restabeleceria as eleições diretas para presidente, marcadas para ocorrer em 1985. Para ser aprovada, a emenda dependia da aprovação de dois terços dos congressistas.

     A primeira grande manifestação pública de apoio ao PEC de Dante de Oliveira ocorreu em um debate político sobre eleições diretas realizado no auditório da Universidade de Goiânia, para o qual afluíram muitas pessoas, inclusive líderes petistas e o deputado Ulisses Guimarães. A seguir, os partidos oposicionistas – PMDB, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – começaram a buscar acordos com o governo para garantir a aprovação do voto direto para presidente nas próximas eleições. Com a maioria de representantes no Congresso formada pela base governista do Partido Democrata Social (PDS), conseguir a adesão à emenda era muito difícil.

     Nessa época, os governadores oposicionistas, aliados a outros setores da sociedade civil, começaram a articular manifestações pelas eleições diretas. No dia 5 de janeiro de 1984 o PT organizou um comício em Olinda, por meio do qual ergueu a bandeira das Diretas em Pernambuco. O movimento se espalhou por Curitiba, Porto Alegre, Camboriú e Salvador. Em todos os lugares dezenas de milhares de pessoas se reuniam e gritavam em coro o mesmo hino: “um, dois, três,/ quatro, cinco, mil,/ queremos eleger/ o presidente do Brasil!”. O PMDB produziu material massivo de apoio à campanha e divulgou a proposta em panfletos e na televisão. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) logo aderiram ao programa.

     No dia 25 de janeiro, cerca de 200 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo, para apoiar um comício organizado por líderes oposicionista em nome das Diretas. Lula, Ulysses Guimarães, Brizola e Franco Montoro compareceram. Em fevereiro, dez mil pessoas compareceram às ruas de Macapá para manifestar seu apoio ao movimento. Ainda esse mês, 40 mil e 60 mil pessoas marcharam pelas ruas do Rio de Janeiro e de Belém respectivamente. Em março, multidões lotaram novamente as ruas do Rio de Janeiro, enquanto o Comitê Nacional Pró-Diretas marcava uma manifestação gigantesca para ocorrer em Brasília na votação da emenda. O governo militar anunciou que conteria a manifestação com “medidas de segurança” e que censuraria a imprensa durante a votação da emenda.

     No dia 25 de abril de 1984, foi dado início à sessão da Câmara dos Deputados responsável por votar a emenda Dante de Oliveira. A Câmara dos deputados foi tomada por artistas e intelectuais, a população organizou “buzinaços” e “panelaços” e multidões lotaram galerias do Congresso. Mesmo com todas as manifestações da população, não foi obtido o número de votos necessário para a aprovação da emenda. No dia 26 de abril, foi anunciado que os votos não poderiam ser alcançados. As multidões, decepcionadas, entoaram o hino nacional pelas ruas.

     Sem a perspectiva de aprovação da emenda, a oposição passou a promover o candidato Tancredo Neves à presidência mesmo que indiretamente. O presidente Figueiredo manteve o ano de 1989 como a data para realização das primeiras eleições diretas.